Elida Miranda amplia pauta de inclusão e direitos sociais na Assembleia Legislativae Alagoas
Nesta terça-feira (9) a deputada petista protocolou projeto de Lei propondo elevação do percentual de cotas para negros, indígenas e quilombolas em concurso públicos e processos seletivos do estado
A deputada estadual Elida Miranda (PT) apresentou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação temporária no Estado de Alagoas. Também protocolou indicação para que o Governo de Alagoas recupere e amplie a sinalização de estradas, entroncamentos e acessos às 83 comunidades quilombolas certificadas no Estado.
“Chegamos à Assembleia Legislativa de Alagoas com o compromisso de exercer um mandato popular, alinhado com as políticas nacionais de gênero, diversidade, de igualdade racial e valorização da vida de todas as pessoas e, sobretudo, à Política Nacional de Cuidados, marca do Governo do presidente Lula”, resumiu a parlamentar de 42 anos, natural de Delmiro Gouveia, que passou a integrar a bancada do PT na ALE, em agosto deste ano, após a licença do deputado estadual Sílvio Camelo.
Em tramitação
Com menos de um mês de mandato, além do projeto de Lei protocolado nesta terça, há outros três proejtos de Elida em tramitação. É caso do Projeto de Lei nº 2.120/2026, que institui a Política Estadual de Lavanderias Públicas Comunitárias, integrada à Política de Cuidados no Estado de Alagoas. A proposta prevê a criação de equipamentos públicos destinados à higienização de roupas e artigos têxteis de uso doméstico, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Ao defender a iniciativa na plenária da ALE, a deputada destacou que a política de cuidados também deve ser incorporada pelos estados e municípios e apontou a necessidade de enfrentar a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidado que recai principalmente sobre as mulheres.
“Também protocolamos nesse primeiro mês de atuação parlamentar Projeto de Lei nº 2.106/2026, que trata da transparência dos critérios remuneratórios e da prevenção da discriminação remuneratória entre mulheres e homens na administração pública estadual, matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia”, ressalta Elida.
Outra iniciativa da deputada petista é um substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.978/2026 , para ampliar a acessibilidade e garantir às pessoas cegas ou com deficiência visual autonomia e igualdade de condições nas relações de consumo.
“Defendemos a dignidade da pessoa humana, igualdade material, a não discriminação, a acessibilidade e o direito à informação adequada e clara. Por isso, precisamos garantir que pessoas cegas e aqueles que têm alguma deficiência visual recebam as mesmas informações oferecidas aos demais consumidores e tenham autonomia para fazer suas escolhas”, ressalta Elida.
Jornalista e militante ativa do PT alagoano, a deputada estadual Elida Miranda é natural de Delmiro Gouveia. Iniciou sua história política no movimento estudantil aos 20 anos de idade. E, até assumir o mandato de deputada estadual, atuou na diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL) e do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), sempre voltada a temáticas relacionadas à democratização da comunicação, acesso à informação de qualidade. Também esteve
à frente da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no Governo Dilma, trabalhando ombro a ombro com as comunidades quilombolas.
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